ABRASS – Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja

PIRATARIA DE SEMENTES

Postado em: 09/12/2015

Autor: Marco Alexandre Bronson e Sousa, presidente da ABRASS

Segundo o Dicionário do Aurélio, a palavra PIRATA tem vários significados: bandido que cruza os mares com o fito de roubar; ladrão; tratante, pessoa que enriquece à custa de outrem por exações violentas (extorção), etc. Já a palavra PIRATARIA significa: ação ou vida de pirata, ato ou efeito de piratear, ação criminosa praticada por pirata, patifaria, reprodução ilegal de objetos ou conteúdos protegidos por direitos autorais.

Para o nosso caso, vamos ficar com o último significado ou conceito, qual seja a pirataria como a “reprodução ilegal de objetos ou conteúdos protegidos por direitos autorais”.

Em tese, o que vem ocorrendo no Brasil é a banalização generalizada da pirataria, que afeta, indistintamente, todos os segmentos da cadeia de negócios do país. No setor agrícola, lidamos diariamente com falsificações e adulterações de agrotóxicos, fertilizantes, rações, medicamentos, vacinas, dentre outros produtos e insumos.

A partir da edição da Lei nº 9.279, de 1996 e da Lei nº 9.456, de 1997, que tratam da propriedade industrial e da proteção de cultivares, respectivamente, as atividades de produção, comércio e utilização de sementes e de mudas passaram por um profundo processo de transformação: Ou seja, o que, genericamente, era considerado como de domínio público, de livre utilização, após essas legislações passou a ser regido pelos direitos sobre a propriedade intelectual, o que, consequentemente, condiciona essas atividades – produção, comércio e uso – à prévia autorização do titular da patente/da proteção.

Portanto, na vigência dessas legislações, o uso não autorizado de gene patenteado e de cultivar protegida caracteriza reprodução ilegal de objetos ou conteúdos protegidos por direitos autorais e, como tal, aPIRATARIA.

Partindo dessa assertiva, o setor sementeiro nacional vem colocando em estado de alerta os elos dessa importante cadeia, que engloba a pesquisa e o melhoramento vegetal, a biotecnologia, a produção, o comércio e a utilização de sementes. Na prática, a crescente e desenfreada PIRATARIA vem afetando economicamente todos os agentes econômicos envolvidos na cadeia e, o que reputamos de mais grave, aliás, gravíssimo, estimulando o comércio e o uso de “sementes” sem origem comprovada.

Como é do conhecimento geral, o maior vetor de transmissão de patógenos para a agricultura é, sem sombra de dúvidas, a SEMENTE, tanto pelo ambiente favorável que ela proporciona a esses agentes, como pela velocidade que imprime à sua propagação. Portanto, não combater forte e sistematicamente aPIRATARIA é colocar em risco o setor mais pujante da nossa economia.

“A pirataria não afeta só o aspecto moral, ela atinge o Estado Democrático de Direito, pois com ela a gente passa a conviver com o ilícito até dentro de nossas casas” (1).

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