ABRASS – Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja

LEGISLAÇÃO

  • DECRETO Nº 2.366, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1997

    Regulamenta a Lei no 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Proteção de Cultivares, dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – SNPC, e dá outras providências

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  • DECRETO Nº 5.153, DE 23 DE JULHO DE 2004

    Aprova o Regulamento da Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM, e dá outras providências.

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998

    O Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único da Constituição e tendo em vista a Lei no 9.712, de 20 de novembro de 1998 que alterou a Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991 e o disposto no Regulamento de […]

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 2 DE JUNHO DE 2005

    O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto na Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, e no seu Regulamento, aprovado pelo Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004, e […]

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 16 DE MAIO DE 2006

    O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto no Capítulo IX, da Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, regulamentada pelo Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004, no item 7.6, […]

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 12 DE JULHO DE 2005

    O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 45 e 221, do Regulamento da Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, aprovado pelo Decreto no 5.153, de 23 de julho […]

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005

    O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto na Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, no seu Regulamento aprovado pelo Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004, e o […]

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006

    O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2o, do Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004, considerando o disposto no item 7.6, da Instrução Normativa no 9, de 2 de junho de 2005, alterada pela Instrução Normativa no 17, de 8 de […]

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006

    O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere art. 2o , do Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004, tendo em vista o disposto no Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, e […]

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  • LEI Nº 9.456, DE 25 ABRIL DE 1997

    Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

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  • LEI Nº 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003

    Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.

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